Termos e Condições

Última atualização: 11 de março de 2022

1. Escopo e aceitação


1.1. Escopo


1.1.1. Estes termos e condições, compostos pela Parte I (Termos de Uso gerais) e Parte II (Termos de Uso adicionais) (coletivamente, os “Termos”), regem o uso que você faz dos seguintes serviços (coletivamente, os “Serviços”) oferecidos ou gerenciados pela Coda Payments Pte. Ltd. (“Coda Singapore”) e/ou suas respectivas afiliadas e subsidiárias [coletivamente referidas como “Coda” e “nós”, “nos” ou “nosso(a)”]: 

(a) O site (www.codapayments.com), juntamente com seu respectivo acesso e todos os seus respectivos links e funções.

(b) O aplicativo móvel Codashop, o site Codashop (www.codashop.com) e todas as outras plataformas por meio das quais Codashop é acessível (“Codashop”).

(c) As contas de usuário registradas por meio da Codashop (“Conta Coda”).

(d) Os serviços de facilitação de pagamentos e/ou revenda por meio da Codapay ou da Codashop, pelos quais você pode fazer compras da Coda, dos seus respectivos comerciantes terceiros (“Publishers”) e/ou parceiros de canal de pagamento (“Canais de pagamento”) e fazer pagamentos por meio dos métodos de pagamento disponibilizados pela Coda nas plataformas acima mencionadas. 

(e) O fórum da comunidade (https://community.codashop.com), no qual os usuários têm a capacidade de publicar comentários (“Codaclub”). 

(f) O Codacash e todos os seus respectivos serviços relacionados (“Codacash”).

(g) Outros aplicativos, sites e/ou serviços da Coda vinculados a estes Termos. 


1.1.2. Consulte a Parte II (Termos de Uso adicionais), abaixo, para obter os termos do Codacash aplicáveis aos países nos quais estão disponíveis, as versões destes Termos em inglês e em alguns idiomas locais, assim como assuntos adicionais que podem se aplicar à jurisdição na qual você reside.


1.1.3. Salvo disposição em contrário nestes Termos, os Termos são, por meio deste instrumento, celebrados e acordados entre você e a Coda Singapore.


1.2. Aceitação. Ao usar qualquer um dos Serviços, você concorda e aceita estes Termos e concorda em estar vinculado a estes Termos. CASO NÃO ACEITE OU CONCORDE COM OS TERMOS, VOCÊ DEVE PARAR IMEDIATAMENTE DE USAR E/OU ACESSAR OS SERVIÇOS.


1.3. Alterações. A Coda reserva-se o direito de fazer alterações nestes Termos ou em qualquer uma das políticas ou avisos relacionados às suas respectivas plataformas, sites ou aplicativos, a qualquer momento. Estas alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação em www.codapayments.com, www.codashop.com e community.codashop.com (“Sites da Coda”) ou outros aplicativos, sites e/ou plataformas da Coda. A Coda também publicará um aviso nessas plataformas para informar os usuários sobre os novos Termos, e a data da última revisão está definida na parte superior dos Termos. É sua responsabilidade verificar regularmente os sites acima mencionados para obter a versão mais recente dos Termos. Seu uso continuado dos Serviços ou de qualquer uma das plataformas acima mencionadas após qualquer alteração aos Termos será considerado como aceitação continuada dos Termos revisados. 


1.4. Atualizações. A Coda poderá oferecer novos recursos, melhorias, atualizações, patches e outras modificações aos Serviços (coletivamente, as “variações”). Poderemos atualizar, corrigir ou modificar os Sites da Coda, o aplicativo móvel ou qualquer uma das nossas plataformas remotamente. Por meio deste instrumento, você concede à Coda o direito de implementar e aplicar estas variações. Todas as disposições destes Termos de Serviço também se aplicarão a todas essas variações.


Parte I

TERMOS DE USO GERAIS


2. Uso dos Serviços 


2.1. Aplicação dos Termos por meio do uso. Estes Termos serão aplicados independentemente da maneira pela qual você acessar ou usar qualquer um dos Serviços, inclusive, sem limitação, por meio de dispositivos móveis, dispositivos desktop, aplicativos móveis, navegadores da internet ou qualquer outro dispositivo, aplicativo ou software. 


2.2. Licença de uso


2.2.1. A Coda concede a você o direito e licença não exclusivos, intransferíveis e limitados para acessar e usar os Serviços e/ou Sites da Coda para seu uso pessoal e não comercial, sujeito a estes Termos.


2.2.2. A Coda reserva-se o direito de rescindir esta licença sem aviso prévio, se for descoberto que o uso dos Serviços por você viola estes Termos.


2.3. Acesso e uso dos Serviços e Sites da Coda


2.3.1. Os Serviços permitem que você compre determinados conteúdos digitais, como gift codes , créditos de aplicativos/jogos e vouchers da Coda ou dos seus respectivos Publishers por meio dos Sites da Coda ou por meio dos sites ou plataformas dos Publishers, e que faça o pagamento destas compras por meio dos Canais de pagamento ao: 


(i) Resgatar ou consumir créditos móveis pré-pagos emitidos pela sua operadora de rede móvel. 

(ii) Ter o valor desta compra adicionado à sua conta móvel pós-paga emitida pela sua operadora de rede móvel.

(iii) Usar uma das outras opções de pagamento oferecidas pelos parceiros de canal de pagamento da Coda, como e-wallets, resgates de vouchers, pagamentos diretos em lojas de conveniência participantes, cartões de crédito e transferências bancárias.


Para pagamentos com cartão de crédito ou transferência bancária, os dados bancários ou de cartão de crédito que você fornecer são coletados diretamente pelos Canais de pagamento que serão as instituições bancárias pertinentes, emissores de cartão ou agregadores de cartão. Esses detalhes não são coletados, armazenados ou processados pela Coda.

 

2.3.2. As compras feitas usando os Serviços serão feitas em uma das duas formas:

(a) Você pode comprar gift codes , créditos no aplicativo/jogo e vouchers diretamente do Publisher terceiro (“Códigos do Publisher”) como comerciante registrado, e a Coda fornecerá serviços de facilitação para o Publisher, processando e coletando pagamentos para os Códigos do Publisher comprados para e em nome do Publisher.

(b) A Coda pode revender os Códigos do Publisher diretamente a você, como comerciante registrado.


2.4. Serviços de facilitação de pagamentos e revenda de conteúdo digital 


2.4.1. Você inicia e faz uma compra escolhendo comprar Códigos do Publisher por meio (i) do site ou plataforma móvel do Publisher correspondente , na qual você será encaminhado para os Sites da Coda para fazer o pagamento, ou (ii) da Codashop.


2.4.2. Para fazer pagamentos por meio dos Serviços, você precisa ter uma conta de telefone celular válida e elegível com uma das nossas operadoras de rede móvel parceiras ou um instrumento de pagamento válido emitido ou reconhecido pelos Canais de pagamento. 


2.4.3. Você é totalmente responsável pelo uso das suas contas ou instrumentos de pagamento por meio dos Serviços. Você reconhece e aceita que a Coda não tem nenhuma responsabilidade por qualquer uso ou acesso não autorizado por terceiros das suas contas ou instrumentos de pagamento.


2.4.4. A Coda, os Publishers e/ou os Canais de pagamento reservam-se o direito e o critério de rejeitar ou recusar qualquer operação, por qualquer motivo, ou definir limites para tipos e/ou valores de operação.


2.5. Códigos do Publisher. Em relação aos Códigos do Publisher comprados por meio de qualquer um dos Sites da Coda ou usando qualquer um dos Serviços, os Publishers que emitiram os Códigos comprados, e não a Coda, serão os únicos responsáveis por resgatar os Códigos e por fornecer mercadorias ou serviços a você em troca. Salvo indicado de outro modo na correspondente página de informações do produto nos Sites da Coda, os Códigos do Publisher não expiram.


2.6. Modificação dos Serviços. A Coda se reserva o direito de alterar, modificar, suspender ou descontinuar os Serviços, parcialmente ou integralmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Qualquer alteração ou modificação poderá ser refletida nestes Termos de acordo com a seção sobre Alterações.


2.7. Impostos, cobranças e taxas. Você é responsável por qualquer imposto, taxa, taxa de câmbio, cobrança de dados e cobranças relacionadas às compras que fizer como resultado ou durante o uso de qualquer um dos Serviços ou Sites da Coda.


2.8. Resolução de disputas. Se você estiver insatisfeito com qualquer Código do Publisher comprado usando os Serviços, ou se acreditar que foi cobrado por engano, entre em contato diretamente com um dos seguintes canais para resolver o problema:

(a) com a Coda, para compras feitas no Codashop; ou

(b) com o Publisher , para todas as outras operações.


Se não conseguir resolver o problema diretamente com o Publisher, você pode protocolar uma reclamação contra o Publisher conosco. Você não pode fazer nenhuma declaração falsa ou enganosa ao protocolar ou durante a subsequente investigação da reclamação. A Coda investigará todas as reclamações protocoladas e fará o possível para resolvê-las. No entanto, a resolução final destas reclamações será a critério exclusivo da Coda. 


2.9. Resolução de erros. Como parte ou separado do processo de resolução das reclamações, a Coda poderá determinar que um erro que afeta você foi cometido. Se a Coda determinar que você foi cobrado incorretamente ou cobrado em excesso, a Coda creditará o valor na sua conta ou providenciará um reembolso para corrigir o erro. Se a Coda concluir que você não foi cobrado quando deveria ter sido, ou que você foi cobrado a menos, a Coda poderá debitar ou cobrar o valor da sua conta ou, de outra forma, cobrar um pagamento para corrigir o erro adequadamente.


3. Proteção ao consumidor


3.1. Descrições dos produtos. A Coda se esforça ao máximo para assegurar que as descrições dos produtos na Codashop sejam as mais precisas possíveis. No entanto, na medida permitida pela legislação, não garantimos que estas descrições de produtos sejam completas e precisas. 


3.2. Reembolsos. Você reconhece e entende que as operações realizadas com sucesso usando qualquer um dos Serviços ou Sites da Coda são definitivas. Nenhuma devolução será aceita e nenhum reembolso será emitido, salvo se expressamente especificado de outra forma nestes Termos. Caso o reembolso seja feito a você após a resolução da reclamação e/ou erro, conforme descrito nas seções sobre Resolução de disputas e erros, o prazo para creditar o reembolso ao seu banco ou conta de serviço de pagamento dependerá do Canal de pagamento usado ou do seu banco ou prestador de serviços de pagamento.


4. Contas de usuário do Codashop


4.1. Serviços da conta. A seu critério, você pode se registrar para uma Conta Coda, que permite que você:

(a) Publique comentários no Codaclub.

(b) Acesse determinados esquemas de recompensas ou promoções na Codashop.

(c) Rastreie ou mantenha registros das operações de compra que fez na Codashop.

(d) Use qualquer outro recurso dos Serviços ou Sites da Coda que possam estar disponíveis somente para usuários registrados.


4.2. Verificação da conta. Se você se cadastrar em uma Conta Coda, você confirma que forneceu à Coda informações completas e precisas sobre você, para fins de verificação, e que é responsável por manter a confidencialidade da sua Conta Coda, da sua senha e de todas as atividades que ocorrem na sua Conta Coda. Em caso de qualquer acesso não autorizado à sua Conta Coda, você precisa notificar a Coda imediatamente. 


4.3. Histórico de operações. Você pode acessar um registro de todas as suas compras ou recargas bem-sucedidas e fracassadas na página da sua Conta Coda em www.codashop.com. Se houver algum erro ou falta de informações, entre em contato conosco por meio do widget AJUDA da Codashop. Tomaremos as medidas necessárias para resolver o assunto assim que possível.


4.4. Encerramento ou suspensão da Conta Coda devido a violação. A Coda reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de encerrar ou suspender permanentemente a sua Conta Coda ou seu acesso, a qualquer momento, se: 

(a) Você se envolver, direta ou indiretamente, em qualquer conduta proibida prevista nestes Termos.

(b) Você violar qualquer cláusula destes Termos e, se a violação puder ser sanada, você deixar de fazê-lo em até 30 (trinta) dias após o recebimento da notificação por escrito da Coda especificando a violação.

(c) A Coda for obrigada a fazê-lo por qualquer autoridade reguladora ou órgão de manutenção da ordem pública.

(d) Você falir ou estiver sujeito a processos de falência.

(e) Você ter nos fornecido informações falsas ou imprecisas e não nos fornecer as informações verdadeiras ou corretas em até 15 (quinze) dias após o recebimento da notificação por escrito da Coda solicitando estas informações.

(f) A Coda determinar que a segurança da sua Conta Coda foi comprometida ou que a sua conta foi acessada de forma não autorizada e você não tomar medidas em até 5 (cinco) dias após o recebimento da notificação por escrito da Coda especificando as ações corretivas necessárias.

(g) Você não cumprir estes Termos ou qualquer termo adicional aplicável aos Serviços. 


4.5. Encerramento voluntário da Conta Coda pelo usuário. Você pode optar por encerrar sua Conta Coda permanentemente, a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante notificação por escrito com antecedência de 30 (trinta) dias à Coda, por meio do site www.codashop.com. Todas as operações realizadas por você antes do encerramento precisam ser pagas, e a Coda reserva-se o direito de deduzir do seu saldo qualquer taxa, sobretaxa ou custo não pago que você possa ter incorrido antes de encerrar sua Conta Coda.


5. Uso do Codaclub e Conteúdo do usuário


5.1. Conteúdo do usuário. Você é responsável por todo o conteúdo que transmitir, publicar, compartilhar, enviar ou postar, seja de forma pública ou privada (“Conteúdo do usuário”), no Codaclub. A Coda não assume nenhuma responsabilidade pelo Conteúdo do usuário e não tem obrigação de monitorar, moderar ou revisar constantemente o Conteúdo do usuário. No entanto, a Coda poderá remover Conteúdo do usuário que viole estes Termos mediante solicitação de qualquer outro usuário ou a seu critério exclusivo. 


5.2. Sem declarações falsas. Você não deturpará sua identidade, se passará por qualquer pessoa física ou jurídica ou enganará outros usuários quanto à origem do Conteúdo do usuário que você transmitir, publicar, compartilhar, enviar ou postar.


5.3. Restrições ao Conteúdo do usuário. Você não transmitirá, publicará, compartilhará, enviará ou postará Conteúdo do usuário que:

(a) Assedie, intimide ou ameace outros usuários, pessoas ou grupos.

(b) Discrimine ou promova o ódio e/ou a violência contra outros usuários, pessoas ou grupos, inclusive com base em etnia, raça, gênero, sexo, religião, deficiência ou qualquer outro traço ou vulnerabilidade de identidade.

(c) Seja difamatório ou calunioso.

(d) Seja ofensivo, obsceno, gráfico ou sexualmente explícito.

(e) Viole as proibições sobre a conduta do usuário, conforme estabelecido na seção Obrigações do usuário.

(f) Infrinja direitos de propriedade intelectual de qualquer forma ou viole a seção sobre Uso e propriedade da propriedade intelectual.

(g) Invada a privacidade de outros usuários ou pessoas de qualquer forma ou viole a seção sobre Dados pessoais e informações confidenciais.

(h) Viole qualquer outra disposição destes Termos ou seja, de alguma forma, ilegal ou ilícito.


5.4. Direitos sobre o Conteúdo do usuário. Você declara e garante que (i) possui ou tem os direitos de transmitir, publicar, compartilhar, enviar ou postar o Conteúdo do usuário, e (ii) o Conteúdo do usuário não viola estes Termos e qualquer lei ou regulação relevantes aplicáveis em sua jurisdição.


5.5. Remoção do Conteúdo do usuário. Você aceita e concorda que a Coda poderá remover seu Conteúdo do usuário se o conteúdo violar esta seção sobre o Codaclub ou qualquer parte destes Termos, sem prejuízo a critério da Coda de suspender ou encerrar sua Conta Coda.


6. Obrigações do usuário


6.1. Em relação às suas compras, você confirma que: (i) está comprando os Códigos do Publisher por meio dos Serviços para seu próprio consumo pessoal e exclusivo; (ii) você não terá o direito de reproduzir, replicar, distribuir ou, de outra forma, explorar qualquer conteúdo, mercadorias ou serviços fornecidos a você; e (iii) estará em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis em relação à sua compra e uso dos Códigos do Publisher, sempre.


6.2. Ao usar qualquer um dos Serviços, você não realizará nenhum dos seguintes atos, nem usará os Serviços para se envolver nos seguintes atos:


6.2.1. Fraude e conduta ilegal

(a) Usar os Serviços de qualquer forma que viole qualquer lei, portaria ou regulamento aplicável ou para qualquer objetivo ilegal. 

(b) Usar os Serviços para violar, intencional ou involuntariamente, qualquer lei, regra, código, diretiva, diretriz, política ou regulação municipal, estadual, nacional ou internacional aplicável, inclusive, sem limitação, leis e exigências (quer tenham ou não força de lei) relacionados a antilavagem de dinheiro ou combate ao terrorismo. 

(c) Usar os Serviços para se passar por outra pessoa física ou jurídica ou, de outra forma, enganar sobre sua afiliação com uma pessoa física ou jurídica. 

(d) Disfarçar sua origem, local de residência ou qualquer identificador, intencionalmente ou de outra forma, para contornar qualquer restrição geográfica ou evitar termos que se apliquem a um país específico, para comprar produtos e/ou serviços não disponíveis ou aplicáveis em seu país de residência ou para qualquer outro objetivo ilegal.

(e) Remover qualquer aviso de propriedade exclusiva dos Serviços. 

(f) Cobrar de outras pessoas pelo uso dos Serviços.

(g) Usar os Serviços para qualquer objetivo comercial ou benefício de qualquer terceiro ou de qualquer forma não permitida pelas licenças concedidas por este instrumento.

(h) Usar os Serviços para qualquer fim fraudulento.


6.2.2. Abuso, assédio e interferência na experiência do usuário

(a) Interferir no uso dos Serviços por qualquer outro usuário.

(b) Interferir, manipular ou interromper os Serviços, servidores ou redes conectadas aos Serviços ou o uso e usufruto dos Serviços por outros usuários, ou desobedecer qualquer exigência, procedimento, política ou regulação das redes conectadas aos Serviços. 

(c) Interromper o fluxo normal de diálogo ou, de outra forma, agir de maneira que afete negativamente a capacidade dos outros usuários se envolverem em trocas em tempo real. 

(d) Fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou, de outra forma, disponibilizar a qualquer outro usuário ou pessoa qualquer material que contenha vírus de software, worms, cavalos de Troia ou qualquer outro código de computador, rotinas, arquivos ou programas desenvolvidos para interferir, direta ou indiretamente, manipular, interromper, destruir ou limitar a funcionalidade ou integridade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações ou dados.

(e) Fazer upload, postar, publicar, enviar por e-mail ou, de outra forma, transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, lixo eletrônico, spam, mensagens em cadeia, os chamados esquemas em pirâmide ou outras formas de solicitação não autorizadas.

(f) Fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou, de outra forma, disponibilizar qualquer conteúdo por meio dos Serviços que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, assediador, alarmante, perturbador, desonesto, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outra pessoa, que incita o ódio, discriminatório ou censurável.


6.2.3. Danos aos negócios, plataformas ou Serviços da Coda

(a) Tentar prejudicar, interromper ou, de outra forma, envolver-se em atividades que diminuam os negócios e a reputação da Coda e a capacidade dos Sites da Coda de servir outros usuários, ou prejudicar ou interromper a prestação dos Serviços pela Coda, de qualquer forma.

(b) Tentar descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou hackear os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) ou anular ou superar qualquer tecnologia de criptografia ou medida de segurança estabelecida pela Coda ou para o benefício da Coda no que diz respeito aos Serviços e/ou qualquer dado transmitido, processado ou armazenado pela Coda. 

(c) Tentar obter acesso a qualquer conta, computador ou rede relacionada aos Serviços e Sites da Coda sem a devida autorização.

(d) Tomar qualquer medida ou se envolver em qualquer conduta que possa, de maneira direta ou indireta, danificar, desativar, sobrecarregar, interferir ou prejudicar os Serviços ou os servidores ou redes conectadas aos Serviços.


6.2.4. Você entende que a enumeração de atos acima não é exaustiva, e que atos análogos aos enumerados acima ou que sejam, de forma semelhante, ilegais, fraudulentos, abusivos ou prejudiciais também serão proibidos.


7. Uso e propriedade da propriedade intelectual


7.1. A Coda possui ou detém todas as licenças necessárias para todos os direitos de propriedade intelectual (inclusive todos os direitos autorais, marcas comerciais e direitos de patentes existentes e futuros) em todas as informações, textos, materiais, gráficos, logotipos, ícones, gravações de som, software e código-fonte nos Sites da Coda, inclusive nas plataformas por meio das quais a Coda fornece os Serviços (“Objetos”). 


7.2. Salvo disposto de outro modo nestes Termos, todo o conteúdo de terceiros nos Sites da Coda é de propriedade ou licenciado para a Coda de acordo com a legislação relevante. 


7.3. Salvo conforme expressamente autorizado por estes Termos, você não tem nenhum direito, título ou interesse nos Objetos. Você não poderá, sem a nossa permissão expressa e por escrito (ou dos nossos fornecedores ou licenciadores, conforme o caso), de qualquer forma ou por qualquer meio: 


(a) Adaptar, reproduzir, modificar, exibir, executar, publicar, distribuir, disseminar, difundir, circular ou criar trabalhos derivados de qualquer um dos Objetos (inclusive, sem limitação, a exibição e distribuição de qualquer um dos Objetos por meio de sites de terceiros ou outro ambiente de computador em rede).

(b) Comercializar qualquer informação, bem ou serviço de ou em relação a qualquer um dos Objetos.


8. Dados pessoais e informações confidenciais


8.1. Política de privacidade. A Coda poderá acessar, coletar, divulgar e/ou processar os seus dados pessoais no decorrer do fornecimento dos Serviços. Você reconhece, aceita e entende que este acesso, coleta, divulgação e/ou processamento será em conformidade com a Política de Privacidade da Coda.


8.2. Obrigações do usuário relacionadas a dados pessoais


Ao usar os Serviços, você concorda em não (independentemente da maneira):


(a) Colher ou coletar qualquer informação sobre ou a respeito de outros usuários ou pessoas, inclusive, sem limitação, qualquer dado ou informação pessoal.

(b) Usar os Serviços para coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários ou pessoas em conexão com a conduta proibida e as atividades estabelecidas na seção Obrigações do Usuário.

(c) Transmitir, publicar, compartilhar, divulgar ou postar informações confidenciais ou pessoais de outra pessoa.


8.3. Informações confidenciais. Você não fará upload, publicará, enviará por e-mail, transmitirá ou, de outra forma, disponibilizará por meio dos Serviços qualquer conteúdo ao qual não tenha o direito de disponibilizar nos termos de qualquer lei ou qualquer relação contratual ou fiduciária (como informações privilegiadas ou informações de propriedade exclusiva e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte da relação de trabalho ou nos termos contratos de confidencialidade).


9. Indenização e responsabilidade


9.1. Indenização. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Coda, suas respectivas afiliadas e subsidiárias, e seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, agentes, licenciadores, representantes e prestadores de serviços terceiros, de e contra toda e qualquer reivindicação, ação judicial, processo, perda, responsabilidade, despesa, dano e custo, inclusive, sem limitação, honorários advocatícios, decorrentes de ou em conexão com o seu uso dos Serviços ou da sua violação dos Serviços.


9.2. Limitação de responsabilidade


9.2.1. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Coda e seus respectivos funcionários, administradores, agentes e representantes não serão responsáveis por qualquer dano indireto, incidental, punitivo ou consequente, decorrente ou relacionado ao seu uso dos Serviços e/ou Sites da Coda (inclusive a incapacidade de usar os Serviços) ou por qualquer Código do Publisher comprado ou pelas operações realizadas por meio dos Serviços.


9.2.2. Na medida permitida pela legislação aplicável, em hipótese alguma a responsabilidade agregada da Coda e seus respectivos funcionários, administradores, agentes e representantes decorrente ou relacionada a estes Termos ou às operações contempladas por meio deste instrumento, seja prevista em contrato, por responsabilidade civil (inclusive negligência, responsabilidade do produto ou outra teoria), garantia ou de outra forma, excederá o valor do pagamento feito por você por meio dos Serviços, em relação à operação que originou a reivindicação de responsabilidade.


9.2.3. A Coda não será, em nenhuma hipótese, responsável perante você por qualquer falha ou atraso por parte da Coda ou dos seus respectivos funcionários, agentes ou representantes no desempenho de suas respectivas obrigações previstas nestes Termos, independentemente da incapacidade ou atraso serem causados por um evento ou condição além do seu controle ou não. As leis de algumas jurisdições não permitem limitações para garantias implícitas ou a exclusão ou limitação de determinados danos. Se essas leis se aplicarem, algumas ou todas as isenções, exclusões ou limitações acima mencionadas poderão não se aplicar a você, e você poderá ter direitos adicionais aos contidos nestes Termos. A responsabilidade da Coda é limitada ao máximo permitido pela legislação.


9.2.4. Não obstante qualquer lei, regulamento ou regulação em contrário, você concorda que qualquer reivindicação que você possa ter decorrente destes Termos precisa ser apresentada ou protocolada perante algum tribunal relevante da jurisdição na qual você está localizado em até 1 (um) ano após a data em que a reivindicação poderia ser protocolada pela primeira vez. Qualquer reivindicação apresentada após esse período será indeferida permanentemente.


10. Sem garantias e isenção de responsabilidade 


10.1. Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. Não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou livres de vírus ou outros softwares de computador prejudiciais. 


10.2. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Coda não faz declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, com relação ao Serviços ou Site da Coda, inclusive, sem limitação, qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a um objetivo específico e não violação dos direitos de terceiros.


10.3. A Coda não tem controle sobre a qualidade, adequação a um objetivo, segurança, confiabilidade, legalidade ou qualquer outro aspecto de qualquer mercadoria ou serviço fornecidos pelo Publisher que você adquirir usando os Serviços. Salvo indicado de outro modo nestes Termos, a Coda não será obrigada a emitir reembolsos se a compra não atender às suas expectativas ou se o Publisher relevante não cumprir seus respectivos compromissos. A Coda fará o possível para ajudar você nessas questões, conforme descrito nas seções sobre Resolução de disputas e erros. A Coda não tem nenhuma obrigação e não pode garantir que resolverá qualquer disputa relacionada à sua operação para sua satisfação.


10.4. A Coda poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer momento, suspender ou rescindir seu acesso ou desabilitar seu uso dos Serviços e/ou Sites da Coda por qualquer motivo, sem aviso prévio, inclusive se a Coda suspeitar de fraude, conduta ilegal, não autorizada ou indevida da sua parte, ou se você tiver violado qualquer parte destes Termos. A Coda também poderá impor limites sobre o tipo e/ou valor das operações que você tem permissão para fazer usando os Serviços, a qualquer momento, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio.


10.5. Você concorda e entende que a disponibilidade dos Serviços depende da disponibilidade da rede e dos sistemas dos nossos provedores de serviços, dos Canais de pagamento, dos Produtores e/ou das nossas afiliadas e subsidiárias.


10.6. Os Serviços e/ou qualquer um dos Sites da Coda poderão, ao longo do tempo, ser atrasados, interrompidos ou suspensos por período indeterminado. No caso de qualquer uma das circunstâncias acima mencionadas, a Coda não será responsável por nenhuma reivindicação decorrente ou relacionada a qualquer atraso, interrupção, perturbação, limitação, suspensão, rescisão ou medida semelhante aos Serviços e/ou Sites da Coda.


11. Disposições gerais


11.1. Links para sites de terceiros. Os links para sites de terceiros fornecidos por meio dos Serviços poderão levar você a sair dos Sites da Coda. Observe que os sites com links podem não estar sob a propriedade ou controle da Coda, de qualquer maneira, e, portanto, você os acessa por sua conta e risco. A Coda não é responsável pelo conteúdo, termos de uso ou práticas de privacidade de qualquer site vinculado ou qualquer link contido em um site vinculado, inclusive qualquer alteração ou atualização nestes sites. A inclusão de qualquer link de terceiros não implica ou expressa, de forma alguma, afiliação, endosso ou patrocínio por parte da Coda de qualquer site vinculado e/ou qualquer conteúdo deste site vinculado.


11.2. Notificações. Poderemos enviar, em formato eletrônico, qualquer notificação que formos requeridos pela legislação a fazê-lo (como, sem limitação, quando você visita os Sites ou plataformas da Coda, por meio de formulários ou e-mails, quando a Coda publica avisos ou atualizações destes Termos ou quando a Coda se comunica com você por meio do seu e-mail ou número de telefone celular). Você concorda em receber nossas comunicações em formato eletrônico e concorda que todos os termos e condições, avisos, regras, divulgações, políticas e outras comunicações da Coda fornecidas eletronicamente a você serão considerados como atendendo a qualquer exigência legal relacionada a comunicações por escrito e serão consideradas entregues na data da comunicação eletrônica.


11.3. Sem renúncia. A incapacidade ou atraso da Coda em aplicar qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos não será interpretada como uma renúncia ou limitação do seu respectivo direito de subsequentemente impor estes Termos e obrigar a conformidade rigorosa com estes Termos.


11.4. Sem endosso. Referências a mercadorias, serviços e/ou negócios em qualquer um dos Sites da Coda não constituem ou implicam endosso, aprovação ou recomendação da Coda dessas mercadorias, serviços e/ou negócios.


11.5. Rescisão. A Coda poderá, a seu critério exclusivo, rescindir seu acesso a qualquer um dos Sites da Coda, aos Serviços e/ou à sua Conta Coda se você violar qualquer um dos Termos. Em caso de rescisão, as disposições da seção sobre Indenização e responsabilidade subsistirão. 


11.6. Segurança. A Coda toma todas as medidas razoáveis para preservar a segurança das informações que você fornecer à Coda. Infelizmente, nenhuma transmissão de dados pela internet pode ser garantida como totalmente segura. Embora a Coda se esforce para proteger todas as transmissões de dados pela internet (inclusive as suas informações) e tenha adotado medidas substanciais para mitigar os riscos de segurança, a Coda não garante e não pode garantir a segurança absoluta de qualquer informação que você transmitir à Coda. Consequentemente, qualquer informação que você transmitir à Coda é transmitida por sua conta e risco. 


11.7. Relação Nada nestes Termos destina-se ou cria qualquer tipo de empreendimento conjunto, relação entre empregado-empregador, credor e devedor, custódia, parceria ou qualquer relação fiduciária entre você e a Coda.


11.8. Cessão. Você não pode ceder nenhum dos seus direitos ou obrigações previstas nestes Termos, ou qualquer parte deles, a nenhuma outra parte sem a nossa aprovação prévia por escrito. Qualquer tentativa sua de fazê-lo sem a nossa aprovação prévia por escrito será considerada nula e sem efeito. Temos, no entanto, o direito de ceder estes Termos e/ou qualquer uma das nossas obrigações, no todo ou em parte, a qualquer momento, a qualquer afiliada ou subsidiária da Coda ou a qualquer terceiro, com ou sem aviso prévio.


11.9. Termos localizados. Estes Termos foram preparados em inglês. Na medida em que qualquer versão traduzida e localizada dos Termos entre em conflito com a versão em inglês, os termos da versão em inglês prevalecerão. Para termos localizados para jurisdições selecionadas, consulte a Parte II (Termos de Uso adicionais).


11.10. Acordo integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Coda, e substituem e cancelam todos os acordos, reivindicações, declarações e entendimentos anteriores e atuais relacionados ao objeto destes Termos. Nenhuma modificação ou alteração destes Termos será vinculativa à Coda, salvo se acordada pela Coda, estabelecida por escrito e publicada da mesma maneira que as versões anteriormente vinculativas.


11.11. Independência das disposições contratuais. Se qualquer uma das disposições destes Termos for considerada inválida ou não aplicável por um tribunal de jurisdição competente, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.


11.12. Lei regente. Salvo disposto de outro modo na Parte II (Termos de Uso adicionais):


11.12.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Singapura, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis.


11.12.2. Nós (ou a entidade Coda relevante) faremos o possível para resolver amigavelmente qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos (inclusive qualquer questão sobre sua respectiva existência, validade ou rescisão). Caso estes esforços falhem, esta disputa será referida e finalmente resolvida por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Singapura (Singapore International Arbitration Centre, “SIAC”) de acordo com as Regras de Arbitragem do SIAC (“Regras do SIAC”) em vigor no momento, cujas regras são consideradas incorporadas por referência nesta seção sobre Legislação regente. A sede da arbitragem será Singapura e o Tribunal consistirá em 1 (um) árbitro. Todos os procedimentos de arbitragem serão em inglês. A decisão do árbitro será final e vinculativa.


12. Declarações do usuário


12.1. Idade. Os Serviços não são direcionados a pessoas com idade inferior à maioridade em seu país (“menor de idade”). Sujeito às restrições de idade específicas impostas em seu país, e salvo se estabelecido de outra forma nestes Termos, a permissão e o consentimento de um dos pais ou responsável legal para usar os Serviços são exigidos para menores de idade. Ao prosseguir com o uso dos Serviços, o pai/mãe ou responsável legal será considerado como tendo concordado com estes Termos em nome do menor de idade e será responsável pelo uso dos Serviços, inclusive a criação e uso da Conta Coda do menor de idade, pelas compras ou operações feitas pelo menor de idade, independentemente do menor estar sob supervisão ou não durante a compra. Consequentemente, as compras não poderão ser canceladas em razão de terem sido feitas sem a permissão, consentimento e/ou supervisão do pai/mãe ou responsável legal.


12.2. Uso para objetivos legítimos. Você usará os Serviços somente para objetivos legítimos e de acordo com estes Termos e todas as leis, regulamentos, códigos, diretivas, diretrizes, políticas e regulações aplicáveis.


12.3. Uso do dispositivo. Você garante que está usando os Serviços ou Sites da Coda em uma máquina ou dispositivo do qual é o proprietário ou cujo uso por você foi autorizado pelo proprietário desta máquina ou dispositivo.


12.4. Uso de instrumentos de pagamento. Você é o único responsável pelo uso dos seus instrumentos de pagamento selecionados relacionados aos nossos Serviços, e a Coda não terá nenhuma responsabilidade perante você ou qualquer terceiro por qualquer uso não autorizado dos seus instrumentos de pagamento em relação aos Serviços.


13. Fale conosco


Para qualquer solicitação ou pergunta relacionada a estes Termos, você poderá escrever para support@codapayments.com ou visitar nossa Central de Ajuda.



Parte II

TERMOS DE USO ADICIONAIS


Além dos Termos de Uso gerais acima mencionados, os seguintes termos e condições de uso adicionais (“Termos adicionais”) se aplicam a produtos Coda específicos e a usuários nos seguintes países. Você poderá acessar uma cópia dos Termos, inclusive os Termos adicionais, conforme aplicável ao seu país, em inglês e nos respectivos idiomas locais, abaixo.

TERMOS DE USO ADICIONAIS PARA A CODACASH

1. Escopo e aplicabilidade. As disposições desta Seção (os “Termos da Codacash”) se aplicam a todos os serviços relacionados à Codacash, conforme oferecido pelos Emissores do Codacash nos Territórios da Codacash. Estes Termos da Codacash se aplicarão apenas aos usuários nos Territórios Codacash e entrarão em vigor juntamente com os Termos Gerais de Uso fornecidos acima, bem como os Termos Adicionais específicos aplicáveis a cada Território Codacash.

 

2. Disponibilidade. A Codacash é um sistema de carteira digital de circuito fechado disponível apenas para residentes dos seguintes países (os “Territórios Codacash”) e oferecido a eles pelas subsidiárias Coda enumeradas abaixo (o “Emissor de Codacash”). Quando determinado pelos regulamentos ou leis locais, os Emissores de Codacash abaixo têm autoridade e licença para oferecer Codacash, Codashop e as funcionalidades relacionadas nos territórios de Codacash.

País/Região
Emissor de Codacash
Brasil
Coda Payments Brasil Intermediação de Pagamentos Ltda.
Camboja
Aplikasi Coda Sdn. Bhd.
Malásia
Aplikasi Coda Sdn. Bhd.
Filipinas
Coda Payments Filipinas Inc.

3. Serviços de Codacash

 

3.1. Oferecemos a Codacash como método de pagamento que você poderá usar para comprar produtos e/ou serviços selecionados na Codashop. Você deve estar conectado à sua Conta Coda e ter saldo suficiente (inclusive para cobrir os impostos incidentes) para fazer uma compra usando a Codacash. A transação não será realizada com sucesso se você tiver saldo insuficiente em sua conta Coda.

 

3.2. Sua Conta é específica para o Território Codacash onde você reside e é definida como e equivalente em moeda local daquele território. Você poderá usar a Codacash para comprar apenas os produtos e/ou serviços oferecidos na Codashop no Território de Codacash onde você reside. Você não pode usar sua Conta Coda para comprar produtos e/ou serviços da Codashop oferecidos em outro país.

 

3.3. Salvo disposição em contrário nestes Termos, o Codacash não é uma moeda corrente. A Codacash será exclusiva para seu o uso pessoal e não poderá ser revendida, transferida por valor, trocada por dinheiro, aplicada a conta externa ou oferecida para venda, locação, presente ou negociação. Você não poderá sacar seu saldo Codacash ou transferir o saldo entre contas Coda. Você só poderá utilizar seu saldo comprando produtos e/ou serviços na Codashop.

 

4. Requisitos da Codacash

 

4.1. Para recarregar ou fazer uma compra usando a Codacash, você deverá (i) inscrever-se para obter uma Conta Coda com seu endereço de e-mail ou número de telefone celular, ou vincular uma conta de plataforma de mídia social compatível e (ii) verificar sua identidade usando seu endereço de e-mail ou número de telefone celular.

 

4.2. O Emissor de Codacash reserva-se o direito de verificar sua identidade e solicitar a comprovação de identificação, ou recusar seu registro, a seu exclusivo critério, quando (i) determinado pelas autoridades governamentais correspondentes como parte de regras e regulamentos de financiamento antilavagem de dinheiro e antiterrorismo, (ii) necessário quando detectado um uso não autorizado da sua Conta Coda, ou (iii) em caso de disputa relacionada à propriedade da sua Conta Coda.

 

4.3. Para usar a Codacash, você declara que:

 

(a) é maior de idade em seu país, ou que obteve o consentimento de seus pais ou responsável legal e a respectiva aceitação dos Termos da Codacash, especialmente, a concordância deles em assumir a responsabilidade pelo seu uso da Codacash, sua aceitação e conformidade com os Termos da Codacash e as taxas ou os encargos associados ao seu uso da Codacash;

(b) não está impedido, por qualquer lei, condição, portaria ou outras determinações, de criar uma Conta Coda e/ou usar Codacash; e

(c) tem plena capacidade de aceitar, celebrar e estar vinculado juridicamente aos Termos.

 

4.4. Poderemos exigir que você configure um PIN estático durante o registro da Conta Coda, que você usará e deverá inserir antes de cada transação de compra ou recarga. Também poderemos precisar que você autentique sua transação por meio de uma senha de uso único (one-time password, “OTP”), que será enviada para o seu endereço de e-mail registrado ou número de telefone celular. O Emissor de Codacash reserva-se o direito de impor outros requisitos de autenticação.

 

5. Recargas

 

5.1. Você poderá recarregar sua carteira Codacash usando os Canais de Pagamento disponíveis para recargas Codacash no Codashop. O Emissor de Codacash correspondente poderá recusar sua solicitação de recarga por qualquer motivo e a seu exclusivo critério. O Emissor de Codacash não será responsável por recargas que não tenham sido processadas com sucesso pelo Canal de Pagamento selecionado. O valor de recarga será adicionado ao saldo da sua conta Coda assim que o Emissor de Codacash confirmar que seu pagamento foi realizado com sucesso por meio de uma mensagem de confirmação para o seu número de celular ou endereço de e-mail registrado.

 

5.2. O Emissor Codacash reserva-se o direito de impor um limite ao valor armazenado na sua Conta Coda ou de especificar limites de transação para recargas individuais. Isso poderá ocorrer devido às limitações impostas pelos Canais de Pagamento ou pelas respectivas autoridades monetárias ou pelo banco central da sua jurisdição.

 

5.3. Todas as recargas da carteira Codacash são finais e não reembolsáveis.

 

6. Conclusão da transação. O valor da transação de compra só será deduzido do seu saldo Codacash da sua Conta Coda após a confirmação de que a transação na Codashop foi realizada com sucesso. Depois disso, os produtos e/ou serviços adquiridos serão entregues a você.

 

7. Reembolsos. Não processaremos reembolsos por compras realizadas com sucesso com uso de Codacash. Todas as transações com uso de Codacash não são reembolsáveis, a menos que determinado de outra forma por lei. Se um reembolso for determinado por lei na sua jurisdição, o Emissor de Codacash deverá, a seu exclusivo critério, determinar se a transação poderá ser reembolsável, mas somente se sua compra não tiver sido consumida ou resgatada. Todos os reembolsos serão creditados de volta na sua conta Coda.

 

8. Recompensas e benefícios

 

8.1. Reservamo-nos o exclusivo critério de determinar quaisquer recompensas ou benefícios que você possa ter direito a receber se usar a Codacash para fazer o pagamento de uma compra na Codashop. As recompensas ou os benefícios poderão incluir cashbacks (os denominados reembolsos) (em que uma parte do valor da sua compra é creditada na sua Conta Coda), bônus pela sua compra (como concessão de créditos adicionais no jogo ou itens no jogo sem custo para você) ou outras recompensas específicas por meio de eventos ou promoções.

 

8.2. Estes Termos da Codacash se aplicam a tais recompensas ou benefícios. No entanto, a Coda ou, especificamente, o Emissor de Codacash reserva-se o direito de impor outras normas conforme julgar adequado, e tais normas serão publicadas nos Sites da Coda ou em outras plataformas, conforme venhamos a determinar. Recomendamos que você leia as regras aplicáveis e revise nossa Política de Privacidade, que, além destes Termos, se aplicam a quaisquer informações que você enviar com relação aos benefícios, recompensas, bônus, eventos e promoções.

 

9. Segurança da conta.

 

9.1. Você é responsável pela segurança da sua conta Coda e por todas as consequências resultantes do uso ou uso indevido da sua conta Coda, PIN, OTP ou outras credenciais de segurança relacionadas à Codacash. Essa obrigação de segurança inclui manter seus dados de login em segurança e manter as informações da sua conta privadas para outras pessoas. As contas perdidas ou roubadas serão de sua exclusiva responsabilidade.

 

9.2. Você concorda que o uso ou uso pretendido da Codacash usando sua Conta Coda será considerado um uso autorizado da Codacash por meio da sua Conta Coda. Você concorda em estar vinculado por estes Termos da Codacash, quer tal uso seja autorizado por você ou não.

 

9.3. Se ocorrer ou tiver ocorrido qualquer uso fraudulento ou não autorizado de seus dados de login ou conta, perda de acesso à conta ou qualquer outra violação de segurança, você concorda em notificar imediatamente a Coda enviando um e-mail para o Atendimento ao Cliente da Codashop. Assim que possível, a Coda suspenderá sua Conta Coda, investigará sua reclamação ou solicitação, e responderá a você. No entanto, a Coda se isenta de responsabilidade por contas perdidas ou roubadas e não indenizará você monetariamente ou de outra forma pelo uso não autorizado da Conta Coda ou pelo respectivo acesso não autorizado.

 

10. Atividades restritas. Ao usar a Codacash, você concorda que não se envolverá, direta ou indiretamente, em nenhuma conduta que viole as Obrigações do Usuário descritas na seção sobre Conclusão da Transação, qualquer outra disposição destes Termos ou qualquer uma das seguintes atividades restritas:

 

(a) usar a Codacash ou qualquer um de seus recursos de forma não expressamente permitida pela Coda;

(b) compartilhar os dados da sua conta Coda, PIN ou OTP com outras pessoas;

(c) reproduzir, tentar reproduzir ou falsificar a Codacash ou o saldo da Codacash;

(d) interferir na Codacash de qualquer forma;

(e) usar a Codacash em qualquer atividade envolvendo indivíduos, entidades ou países sancionados;

(f)  violar lei, portaria ou regulamento aplicável por meio do seu uso da Codacash; ou

(g) usar sua Conta Coda ou controlar uma Conta Coda que esteja envolvida em qualquer uma das atividades restritas acima.

 

O Emissor de Codacash reserva-se o direito de tomar medidas legais ou fazer uma reclamação contra você em relação a qualquer violação destes Termos da Codacash.

 

11. Motivos adicionais para fechamento ou suspensão da Conta Coda. O Emissor de Codacash poderá encerrar permanentemente ou suspender temporariamente sua Conta Coda ou seu acesso a ela (a) pelos mesmos motivos declarados nos Termos Gerais de Uso na seção sobre Encerramento ou Suspensão da Conta Coda devido a violação, (b) para se envolver na conduta restrita indicada na seção anterior, ou (c) em qualquer um dos seguintes casos:

 

(a) necessidade de reparação, manutenção ou aprimoramento da função da Codacash; ou

(b) decisão do Emissor de Codacash de parar de oferecer Codacash.

 

12. Saldo após a suspensão. Se você suspender temporariamente sua conta Coda, seu saldo remanescente não utilizado da Codacash será mantido até você reativar a sua conta.

 

13. Saldo após o encerramento. Salvo disposição em contrário nestes Termos, se sua Conta Coda for permanentemente encerrada, seja pela Coda ou de forma voluntária por você, todo o saldo não utilizado da Codacash expirará imediatamente e será excluído. Você não terá direito a nenhum pagamento, e o Emissor da Codacash não será responsável pela perda do seu saldo da Codacash.


TERMOS DE USO ADICIONAIS – ESPECÍFICOS DO PAÍS


Brasil


1. Escopo da aplicação. Se você residir ou estiver localizado no Brasil, essas disposições (“Disposições do Brasil”) regerão o seu uso dos Serviços, além dos Termos de Uso gerais precedentes.


2. Fornecedor de serviços. Você entende e aceita que os Serviços, conforme definidos, são fornecidos a você pela Coda Singapore, com sede em 22 Cross Street #02-01 Singapura 048421, e que os Termos são, por meio deste instrumento, celebrados e acordados entre você e a Coda Singapore. Os usuários no Brasil poderão entrar em contato com a Coda Singapore pelo e-mail suporte@codapayments.com.


3. Facilitação de pagamentos e distribuição de conteúdo. A Coda Singapore (a) facilita os pagamentos de compras de conteúdo digital e (b) fornece serviços de distribuição de conteúdo e vende os respectivos Códigos para você por meio das plataformas Coda.


4. Conteúdo digital consumido imediatamente após a compra. Ao fornecermos a você determinado conteúdo digital, a compra é instantânea e imediatamente consumível devido à natureza deste conteúdo, de forma que a dedução é feita imediatamente por meio do seu Canal de pagamento escolhido e o conteúdo ou Código do Publisher é instantaneamente creditado a você por meio das respectivas plataformas dos Publishers ou entregue a você dentro de um curto período após a conclusão bem-sucedida da sua compra. Portanto, após ter feito sua compra e consumido ou usado o conteúdo digital ou o Código do Publisher, isso não pode ser retirado ou cancelado exclusivamente por vontade própria. No entanto, isso não impede que você levante disputas ou erros válidos de acordo com os procedimentos descritos nas seções sobre Resolução de disputas e erros nos Termos de Uso gerais.


5. Disposições adicionais sobre a Codacash

 

5.1. A Codacash é oferecida localmente pela Coda Payments Brasil Intermediação de Pagamentos Ltda. (“Coda Brasil”). A Coda Singapore não oferece e não está envolvida na oferta de Codacash no Brasil.

 

5.2. Seu saldo em dinheiro deverá ser denominado como e equivalente em reais (BRL).

 

5.3. Não há retenção de impostos na fonte para compras em Codacash. Não deduziremos impostos do preço bruto das suas compras na Codacash. Você é o único responsável pelo pagamento dos impostos incidentes, diretamente ao governo, e poderá ser obrigado a comprovar o pagamento a uma autoridade brasileira.


6. Lei regente e resolução de disputas. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de suas disposições sobre conflitos de leis. Faremos o possível para resolver amigavelmente qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos (inclusive qualquer questão sobre sua respectiva existência, validade ou rescisão). Caso estes esforços falhem, estas disputas serão encaminhadas para a jurisdição dos tribunais da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, excluindo-se todos os tribunais em qualquer outra jurisdição, ressalvadas as reclamações protocoladas por usuários classificados nos termos da legislação como consumidores, os quais poderão encaminhá-las ao tribunal com jurisdição sobre seu respectivo domicílio.